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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:55
Ação de indenização. Dano moral. Quantum.
Majoração. Necessidade.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2015 - 10:48
Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça
Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Prova. Perícia contábil. Necessidade.
Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00
Prisão preventiva. Fundamentação (necessidade).
O ato judicial que decreta a prisão preventiva, diz a lei, bem como o ato que a revoga, "será sempre fundamentado".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 12:40
Dispensa de empregado de empresa pública do estado de minas gerais.
Motivação. Necessidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Art. 16, "caput", da Lei 10.826/03. Atipicidade temporária.
Absolvição. Necessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:35
Ação de indenização. Dano moral. Quantum.
Majoração. Necessidade
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 17:30
Criminalistas criticam tentativa de reduzir maioridade
Para criminalistas é mais uma medida populista com conotação eminentemente política que não vai mudar em absolutamente nada. Não vai atingir os fins da pena, entre os quais a ressocialização
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:45
OAB admite discutir proposta para maioridade penal
Jornalista suscitou a discussão citando Lei existente em 26 estados americanos (?Três Chances e Você Está Fora?)
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
Maioridade Penal: a solução de segurança pública?
Andrei Bittencourt D'Angelis, Aluno do Curso de Direito. Faculdade Dom Bosco, Curitiba-PR. E-mail: andreidangelis@uol.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.
Necessidade. Reconhecimento.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:42
Maioridade penal: regra matemática para uma questão individual
O artigo fala sobre as discussões envolvendo a maioridade penal no Brasil e os desdobramentos após a tragédia registrada em uma escola de São Paulo.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:30
Magno Malta volta a defender redução da maioridade penal
Ele destacou a preocupação da maioria das pessoas com o aumento da violência e a inquietação com os fatos que vêm chamando atenção de todo o país
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 10:28
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 16:10
Pessoa jurídica precisa comprovar necessidade
Para a magistrada, os extratos da conta corrente da agravante não se revelaram hábeis na comprovação de sua situação financeira atual, uma vez que correspondem aos meses de maio a dezembro de 2008 e janeiro a março de 2009, e a ação foi ajuizada em junho de 2010
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:31
Benefício requer comprovação de necessidade
Os argumentos da agravante não eram relevantes, entre eles o de se encontrar em situação financeira difícil, mas sem demonstrá-la por intermédio de registros contábeis
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 11:29
Necessidade de mais igualdades sociais
Regras sociológicas relevantes, governabilidade e conflitos, conservadores e reacionários, qualidade de vida
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:30
Pai tem obrigação de pagar alimentos a filha maior que faz pós-graduação
A decisão considerou o fato de a jovem comprovar efetiva necessidade do custeio, por não ter conseguido emprego em sua área de atuação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.
O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:02
Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal
Os deputados pedem que seja anulada a votação da emenda e que a apresentação de eventual nova proposição seja subscrita por, pelo menos, um terço dos deputados, respeitada a fase de discussão legislativa